Códigos de Situação Tributária (CST)

A cena é comum, especialmente nas empresas de pequeno porte: o empresário finaliza a venda e na sequência vem uma série de obrigações legais e fiscais. Uma das primeiras é faturar, emitir a nota fiscal. E aí surge uma sopa de letrinhas. Sem recursos para contratar softwares de gestão avançados ou mão-de-obra especializada, o empresário tem que fazer um pouco de tudo ou contar com um funcionário que faz um pouco de tudo. Para emitir a nota fiscal é preciso decifrar o que é CST, CFOP, TIPI… Como nós brasileiros adoramos abreviações, muitas vezes complicamos o que é simples. Um exemplo é o CST.

Neste caso trata-se do Código de Situação Tributária do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

– O que é isso?

Uma tabela cuja finalidade é identificar qual a procedência da mercadoria (de onde veio, se do Brasil ou do exterior) e como a mesma será tributada (se o imposto é calculado normalmente, tem alguma redução ou é isento).

– E onde eu pego essa tabela? Como eu uso isso?

É simples. O código tem 3 dígitos. Na verdade são duas tabelas (A e B). O primeiro dígito está na tabela A e indica a procedência da mercadoria. Se for nacional é o dígito 0, se foi trazida diretamente do exterior é dígito 1 e se foi importada mas adquirida no Brasil é dígito 2.

A tabela B indica o tipo de tributação ou se não tem tributação nenhuma. Lá estão os 2 dígitos que completam o preenchimento e são 11 opções.

– Mas pra que serve isso? Quem usa isso?

Serve para fiscalização, conferências e até mesmo os programadores usam para que seus softwares calculem o ICMS corretamente. Também pode-se montar controles no Excel. À medida que sua empresa crescer e começar a exportar, estes códigos passarão a ter mais utilidade. Enquanto isso, não se assuste e não se estresse. Muitas vezes o que parece complicado e indecifrável, torna-se banal e simplório após algum tempo de uso. Enquanto esse dia não chega, copie e cole as tabelas abaixo e deixe ao lado do computador ou da máquina de escrever.

ORIGEM DA MERCADORIA

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os Processos Produtivos Básicos, de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/ 07;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX


CST ICMS

00 - tributada integralmente

10 - tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 - com redução de base de cálculo

30 - isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 - isenta

41 - não tributada

50 - com suspensão

51 - com diferimento

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 - com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 - outras


CST PIS/COFINS

Código – Descrição

  • SAÍDAS
    01 – Operação Tributável com Alíquota Básica
    02 – Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
    03 – Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
    04 – Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
    05 – Operação Tributável por Substituição Tributária
    06 – Operação Tributável a Alíquota Zero
    07 – Operação Isenta da Contribuição
    08 – Operação sem Incidência da Contribuição
    09 – Operação com Suspensão da Contribuição
    49 – Outras Operações de Saída
  • ENTRADAS
    50 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
    51 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
    52 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
    53 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
    54 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
    55 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas Mercado Interno e de Exportação
    56 – Oper. c/ Direito a Créd. Vinculada a Rec. Tributadas e Não-Tributadas Mercado Interno e de Exportação
    60 – Crédito Presumido – Oper. de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Rec. Tributada no Mercado Interno
    61 – Créd. Presumido – Oper. de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Rec. Não-Tributada Mercado Interno
    62 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
    63 – Créd. Presumido – Oper. de Aquisição Vinculada a Rec.Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
    64 – Créd. Presumido – Oper. de Aquisição Vinculada a Rec. Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
    65 – Créd. Presumido – Oper. de Aquisição Vinculada a Rec. Não-Tributadas Mercado Interno e Exportação
    66 – Créd. Presumido – Oper. de Aquisição Vinculada a Rec. Trib. e Não-Trib. Mercado Interno e Exportação
    67 – Crédito Presumido – Outras Operações
    70 – Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
    71 – Operação de Aquisição com Isenção
    72 – Operação de Aquisição com Suspensão
    73 – Operação de Aquisição a Alíquota Zero
    74 – Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
    75 – Operação de Aquisição por Substituição Tributária
    98 – Outras Operações de Entrada
    99 – Outras Operações
     


CST IPI

Código – Descrição

  • SAÍDAS
    50 – Saída Tributada
    51 – Saída Tributável com Alíquota Zero
    52 – Saída Isenta
    53 – Saída Não Tributada
    54 – Saída Imune
    55 – Saída com Suspensão
    99 – Outras Saídas


  • ENTRADAS
    00 – Entrada com Recuperação de Crédito
    01 – Entrada Tributada com Alíquota Zero
    02 – Entrada Isenta
    03 – Entrada Não Tributada
    04 – Entrada Imune
    05 – Entrada com Suspensão
    49 – Outras Entradas


Assista a apresentação: