As empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, e estão sujeitas a auto de infração aquelas que não prestarem a informação ao consumidor, conforme Lei 12.741/2012.
E, para levantar esta carga tributária, é utilizada a empresa IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação que criou o programa DE OLHO NO IMPOSTO (https://deolhonoimposto.ibpt.org.br) que através do codigo NCM, existe um % de impostos incididos sobre o produto, DESDE SUA FABRICAÇÃO.
- Exemplo: Você vende uma caneta, a carga tributária estimada desde sua fabricação é de 14,5% e este imposto é destacado em sua Nota Fiscal... mas veja, é um IMPOSTO ESTIMADO POR UMA PESQUISA TRIBUTÁRIA FEITA PELO IBPT, não é sua carga tributária que você irá pagar mensalmente (que o teu escritório irá te mandar), é um IMPOSTO ESTIMADO, para demonstrar ao consumidor que aquele item, desde sua fabricação, possui uma carga tributária de x porcento.
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